Contribuição do Portal de Periódicos da Capes para a produção científica dos pesquisadores brasileiros no campo do Direito: um estudo bibliométrico

Os conceitos de política de informação e de ciclo de políticas públicas oferecem suporte à constatação de que o Portal de Periódicos da Capes representa o instrumento de uma política pública de acesso à informação científica que modificou o regime de informação até então vigente. Nesse contexto, para avaliar a legitimidade dessa mudança política que afetou diretamente as funcionalidades da comunicação científica no país, o presente estudo fez uso de técnicas bibliométricas com o objetivo de aferir qual foi a contribuição dos periódicos estrangeiros assinados pelo Portal na área do Direito para a produção dos pesquisadores brasileiros dessa área. A população da pesquisa envolveu os docentes permanentes dos Programas de Pós-Graduação em Direito que obtiveram notas 4, 5 e 6 na Avaliação Trienal de 2013. Sua produção foi examinada, incluindo os artigos científicos publicados no exterior, e todas as citações a artigos estrangeiros foram extraídas, formando uma listagem de títulos estrangeiros que em seguida foi comparada com a listagem de títulos assinados pelo Portal visando definir indicadores de demanda versus oferta de títulos. Os resultados mostraram que os pesquisadores da área do Direito utilizaram apenas 7,6% dos títulos estrangeiros disponíveis no Portal, investindo mais em títulos com acesso aberto e em formato impresso.