PARADIGMA DE TRANSIÇÃO PARA UMA RACIONALIDADE AMBIENTAL NO BRASIL

A crise ambiental demanda medidas de enfrentamento, pautadas em paradigmas intergeracionais e ecocêntricos. Objetiva-se, a partir da Convenção da Diversidade Biológica, enquanto pressuposto internacional para a preservação do equilíbrio ambiental, e da Constituição da República Federativa do Brasil, apontar bases jurídicas para transição a uma racionalidade ambiental no Brasil. O Estado está compelido a assumir o viés de Estado de direito do ambiente na sua forma de atuação, antes as legislações internacional e interna, a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável, nos seus aspectos jurídico, ambiental, político, cultural e social. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, descritiva e longitudinal. Conclui-se que o Estado de direito do ambiente constitui-se como alternativa para a construção da transição para racionalidade ambiental, pela promoção da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.