Solução Educacional para o Ensino Médio? Análise da política de Ensino Médio Integral no Estado do Rio de Janeiro

Este artigo tem como objetivo debater a dimensão curricular da política educacional denominada Solução Educacional para o Ensino Médio (SEEM), formulada em 2013, no âmbito da parceria institucional estabelecida entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) e o Instituto Ayrton Senna (IAS). O estudo, de caráter qualitativo, recorre à análise documental e examina os marcos legais e documentos oficiais que orientam o desenvolvimento da política pela SEEDUC/RJ e pelo IAS. Tomando como categorias a relação entre o público e o privado na educação, investiga-se o conceito de educação integral da mencionada política que tem como princípios basilares: o protagonismo juvenil, o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais para o Século XXI e aflexibilização e integração curricular. A pesquisa busca não perder de vista os aspectos reformistas envolvidos nesse processo de privatização da educação básica que se desenha a partir da parceria entre o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, assim como as similaridades da política estudada para com o desenho curricular do ensino médio integral proposto pela reforma do ensino médio (Lei n. 13.415/2017).