A implantação de política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o Coleta Palmas

A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei no. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quando os resíduos sólidos urbanos recicláveis são o tema percebe-se o agravamento em se fazer cumprir e aplicar as leis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros; carência de recursos humanos; falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários departamentos. Este artigo trata da política pública de coleta seletiva, o Programa Coleta Palmas, que está em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em Palmas, Tocantins. A metodologia se deu por meio de pesquisas bibliográficas para o levantamento das Leis e diretrizes relacionadas à coleta seletiva e reciclagem; houve a interação com as associações e a cooperativa parceiras na implantação da política pública; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo informações do programa. Constatou-se que, apesar da coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica e transformando a realidade local.