Direito Internacional Ambiental e sua interface no contexto constitucional brasileiro

O presente estudo visa a demonstrar que o meio ambiente oferece e dispõe de recursos vitais para a manutenção da vida no Planeta, de modo que é necessário impingir-lhe uma rigorosa tutela jurídica, em face da ação desenfreada do homem que tende a explorar os recursos naturais muito além do que realmente lhe é necessário. Além do mais, a escassez dos recursos naturais associada aos altos níveis da poluição global, impõem nefastos índices de degradação ambiental, cujos efeitos e impactos são suportados em todo o mundo. Em função disto, a comunidade internacional foi instada a se manifestar sobre tal problemática, como forma de prestigiar os princípios inerentes ao desenvolvimento sustentável. Para a elaboração do presente artigo, fizeram-se necessárias consultas bibliográfica e documental, acerca das leis nacionais e internacionais que regem a proteção do meio ambiente, como forma de acrescer aos debates acadêmicos e sociais.