INSTRUMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO EM MINAS GERAIS: O ACORDO DE RESULTADOS E O PACTO PELO CIDADÃO

Dentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.