A POLÍTICA PÚBLICA DE AGROECOLOGIA NO BRASIL: DESENHO INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESFERA PÚBLICA

Resumo: O artigo tem suporte em ampla pesquisa sobre participação social e políticas públicas e em tese de doutoramento sobre a política de agroecologia. O objetivo é identificar possibilidades de constituição de uma esfera pública na dinâmica de constituição dessa política, sobretudo, seu desenho institucional e as Comissões de Produção Orgânica das unidades federadas (CPOrg/UF). Define-se esfera pública com fundamento em Habermas que admite o consenso entre atores diferentes, mediante a ação comunicativa. Incorporam-se também discussões referentes à reconstrução da esfera pública no Brasil. As estratégias metodológicas consistiram em: pesquisa bibliográfica e documental, buscas em sites de Ministérios, da Presidência da República e em análise dos marcos legais, conforme referências bibliográficas ao final deste artigo. Ademais, realizou-se entrevistas com atores sociais e estatais integrantes de comissão de produção orgânica na qualidade de representantes do Estado e da sociedade civil, destacando-se também as observações que se realizou em feiras agroecológicas de produtores familiares (presenciais, entre 2017 e 2019 e on-line posteriormente) em duas regiões metropolitanas do Nordeste do país, uma das quais encravada no semiárido. Conclui-se que o desenho institucional da política em discussão e as (CPOrg/UF) sinalizam a constituição de uma esfera pública que vem se constituindo desde os antecedentes dessa política, à medida que atores coletivos se mobilizam e se organizam para se contrapor à chamada “revolução verde”, reivindicar o agendamento governamental e participar do controle social dessa política por meio de instâncias como essas comissões. The article is supported by extensive research on social participation and public policies and a doctoral thesis on agroecology policy. The objective is to identify possibilities of constituting a public sphere in the dynamics of constituting this policy, above all, its institutional design and the Organic Production Commissions of Brazil's federated units (CPOrg/UF). The public sphere is defined based on Habermas, who admits consensus between different actors, through communicative action. Discussions regarding the reconstruction of the public sphere in Brazil are also incorporated. The methodological strategies consisted of: bibliographical and documentary research, searches on Brazil's Ministries, Presidency of the Republic websites and analysis of legal frameworks, according to bibliographical references