Marco Regulatório da Educação à Distância no Brasil de 1961 a 2017: uma Análise Histórico-Crítica

Este trabalho contextualiza as políticas públicas no âmbito da Educação a Distância - EaD, refletindo sobre seus processos de privatização e precarização. Apresenta quadro cronológico com marco regulatório em EaD no Brasil abrangendo os anos de 1990 a 2018, analisando os documentos criticamente. Conclui que entidades e reuniões internacionais influenciam diretamente as políticas públicas no Brasil, contribuindo para a definição da pauta das reformas educacionais para o mundo periférico, que as políticas públicas educacionais têm favorecido as grandes empresas, que vêm lucrando ainda mais com a precarização da educação e que as mais recentes políticas de flexibilização vêm favorecendo o crescimento da EaD no Brasil, que pode ganhar um fortalecimento com o oferecimento do ensino médio nessa modalidade, aprovado recentemente, marcando uma conjuntura neoconservadora e de mercantilização da educação. Palavras-chave: Educação a distância. Políticas públicas. Teoria histórico-crítica. Legislação.