Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF

A efetividade dos mecanismos de controle da imparcialidade nos tribunais tem papel significativo na construção de sua reputação e autoridade. No Supremo Tribunal Federal (STF), as arguições de impedimento e suspeição são instrumentos centrais para este controle. O objetivo deste artigo consistiu na avaliação da efetividade desses instrumentos, aprofundando o diagnóstico de que nenhuma arguição de impedimento ou suspeição foi levada ao julgamento pelo Plenário. A partir de uma análise empírica quantitativa e qualitativa do rito e conteúdo das decisões das arguições foi possível concluir que a postura do STF frente a esses mecanismos é ambígua. De um lado, tem uma jurisprudência consistente e razoável para negar seguimento às arguições de impedimento e suspeição. De outro, os procedimentos são conduzidos com tons de deferência, com violações ao rito e às etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso. Discutiu-se que os resultados do controle da imparcialidade de ministro podem até ser atingidos, mas sem que haja o ganho reputacional correspondente à sua atuação, de forma a abrir espaço para a discussão da legitimidade do próprio tribunal. The effectiveness of mechanisms that avoid bias in judgements plays a significant role in building the reputation and authority of a Court. In the Brazilian Supreme Court (STF), the motions to disqualify or recuse justices are important to assure impartiality. This research assesses the effectiveness of these instruments, furthering the finding that the Plenum has never heard a motion to recuse. With a quantitative and qualitative empirical approach, the article analyses the proceedings and content of the motions to disqualify filed against STF justices. The main conclusion of this study is that the Court's performance is ambiguous. On the one hand, there are reasonable and consistent arguments to deny those motions without sending them to the plenum evaluation. On the other hand, proceedings are disregarded and there is an absence of transparency on facts and legal arguments. Therefore, we argue that even if the aim of these control mechanisms is achieved, it does not come with the reputational benefits it is expected to, thus opening the discussion about the legitimacy of the Court itself.