Pelo fim da “Cláusula de Reserva de Plenário”

Este trabalho, como o ttulo sugere, prope a revogao da clusula de reserva de plenrio. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crtica as consequncias de sua aplicao e avalia a convenincia de deixar o controle de constitucionalidade aos rgos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreenso de que a democratizao da jurisdio constitucional demanda maior participao de diferentes agentes no processo de interpretao da Constituio.