O princípio “O juíz conhece o direito” como barreira epistemológica para a decisão correta

No presente artigo se faz uma crítica a ideia arraigada na cultura jurídica brasileira atual de que o juiz conhece o direito, sendo que essa ideia é tratada, inclusive, como princípio do processo. Os processualistas brasileiros estão fincados nessa convicção. Mas, em vez de assumi-la de modo acrítico, tentam mostrar que essa ideia, em vez de colaborar para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, contribui em contrário, arrimando decisões muitas vezes divorciadas do quanto determina o direito e até mesmo distante do que pretendem as partes do processo e do quanto revelam as provas. Essa ideia se afina muito com as teses positivistas de Kelsen e Hart, dissociando-se do quanto defendido por Dworkin quanto a integridade do direito. Sim, pois, nas conclusões dos positivistas é dado ao julgador um campo amplo para decidir conforme convicções pessoais, o que gera as denominadas decisões solipsistas. Assim, há a proposta de revisão de dito princípio ou, pelo menos, sua mitigação, para em vez de se tratar o juiz e suas decisões como imaculados, exigir que as decisões judiciais se pautem no direito, sejam fundamentadas em argumentos jurídicos válidos, depois de um amplo e sincero debate com as partes do processo. Com essa perspectiva crítica em vista, haveria maior rigor no ato decisório, contribuindo-se para um tratamento íntegro do direito, que deve ser um só, antes e depois da decisão judicial. O artigo utilizou o método analítico-dedutivo e se guiou pela pesquisa bibliográfica. This paper criticizes the idea rooted in the current Brazilian legal culture that the judge knows the law, and this idea is even treated as a principle of the process. The Brazilian proceduralists are rooted in this conviction. But, instead of assuming it in an uncritical way, it tries to show that this idea, instead of collaborating for the improvement of the judicial activity, contributes in the opposite way, supporting decisions that are often divorced from what determines the law and even distant from what the parties to the process intend and how much the evidence reveals. This idea is very much in tune with the positivist theses of Kelsen and Hart, dissociating from what Dworkin defends regarding the integrity of law. Yes, because, in the conclusions of the positivists, the judge is given a wide field to decide according to personal convictions, which generates the so-called solipsistic decisions. Thus, there is a proposal to review this principle or, at least, its mitigation,