Necropolítica e sistema carcerário em tempos de pandemia: a urgência de um sistema jurídico penal humanitário em razão da efetividade do direito personalíssimo à vida

O presente artigo, partindo de revisões bibliográficas, tem como objetivo analisar o desenvolvimento de uma possível política de morte adotada pelo Estado em face da população carcerária e de seus mais variados atores no cenário pandêmico. Para tanto, procura-se compreender a estrutura prisional brasileira e o desenvolvimento de uma técnica de exercício do poder denominada por Achille Mbembe como necropolítica. Busca-se coletar dados sobre o impacto da covid-19 no cárcere a fim de se averiguar a real situação da população prisional em tempos de pandemia e a necessidade de se encontrar saídas emergenciais para se resguardar a vida da grande massa carcerária que se encontra sensivelmente vulnerável ao contágio por esta nova enfermidade. Nestes moldes, constatada a realidade suportada pelo sistema prisional com o avanço da covid-19 no cárcere, o artigo procura analisar a urgência de um sistema jurídico penal humanitário, que reformule as relações entre a pessoa humana e a prisão.