O PAPEL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) NA REFORMA GERENCIAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO NO BRASIL

O artigo tem como objeto de análise o processo de transformação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em agência de avaliação da educação brasileira no contexto das reformas gerenciais implementadas a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e aperfeiçoadas pelos governos de Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Roussef (2011-2016). Seu objetivo é evidenciar o papel do INEP na reforma gerencial da educação. A promulgação da Lei nº 9.394/1996, desencadeou o processo de definição de parâmetros de qualidade para nortear as políticas educacionais, de modo a induzir a adoção de mecanismos de coleta de dados e de estratégias sistêmicas de avaliação de desempenho escolar pelas instituições de ensino, tendo os princípios da Nova Gestão Pública como norteadores. Este processo significou a extensão da reforma gerencial para a gestão dos sistemas públicos de ensino. A reestruturação do INEP, além de readequar suas funções, elevou seu status para órgão público estratégico na reforma gerencial dos sistemas públicos de ensino. O conteúdo do artigo é parte dos resultados de um projeto investigativo mais amplo que se caracteriza por sistematizar uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de estudo documental cujos fundamentos teóricos e metodológicos se situam no materialismo histórico e dialético. À título de conclusão, o artigo aponta que não é possível compreender o processo de transformação do INEP em órgão estratégico de avaliação educacional sem observar o desempenho dos organismos internacionais no direcionamento das políticas educacionais dos países latino-americanos.