Efeito dos incentivos fiscais de IPI, ICMS exportação, PIS e Cofins sobre o resultado orçamentário corrente dos municípios

Objetivo: Avaliar os efeitos das políticas de incentivos fiscais, aplicadas simultaneamente sobre o IPI, o ICMS exportação, o PIS e a Cofins, no equilibro orçamentário dos municípios brasileiros. Método: A amostra considerada foi de 5.570 municípios brasileiros, com o uso de dados secundários. A amplitude temporal, delimitada pela disponibilidade dos dados, variou entre os anos de 1999 e 2017. Foram estimados modelos econométricos para dados em painel em etapas. Para instrumentalizar a estimação dos modelos, primeiro testou-se a estacionariedade da série temporal. Depois, aplicou-se o teste de consistência dos estimadores de Durbin-Wu-Hausman para verificar a existência ou não de endogeneidade entre a variável dependente e a variável explicativa. Resultados: Os principais resultados indicaram que em geral as políticas de incentivos fiscais não favoreceram o equilíbrio fiscal das finanças municipais. Contribuições do estudo: O estudo avança e inova, ao analisar o equilíbrio fiscal das finanças públicas dos municípios brasileiros em um cenário de múltiplas políticas de isenções fiscais adotadas simultaneamente. Quanto às implicações para os formuladores de políticas públicas, os resultados indicam que esses atores políticos não têm conhecimento de quão sensível os municípios são diante das manobras políticas e fiscais nos níveis superiores do Governo.