Pessoas com Deficiências Motoras, Conhecimento e Usufruto dos seus Direitos Fundamentais

RESUMO: Existe, no Brasil, vasta legislação que evoca os direitos das pessoas com deficiência. No entanto, há carência de estudos sobre a real ciência dessas pessoas acerca de seus direitos. Compreender essa temática permitirá, dessa maneira, a formulação de propostas de intervenções futuras no sentido do efetivo acesso dessas pessoas ao usufruto de seus direitos fundamentais. Assim sendo, o objetivo deste artigo foi verificar se as pessoas com deficiência motora têm consciência e usufruem de seus direitos. Para isso, traçou-se um estudo transversal descritivo com uma amostra de conveniência composta por 39 pessoas com deficiência física. Como resultados, verificou-se que o grupo foi formado por adultos que deambulam, são desfavorecidos socioeconomicamente e de maioria feminina. A maioria parou de trabalhar após o evento/doença, recebe algum benefício do Governo e saem pouco de casa, exceto para tratamento de saúde. A acessibilidade em locais externos foi apontada como dificuldade pela maioria. O grupo demonstrou conhecer pouco sobre os seus direitos específicos, usufruindo daqueles mais propagados, como: benefícios previdenciários e atendimento prioritário. Dessa forma, é importante não apenas aprovação de leis, mas a educação de parte da sociedade, inclusive das próprias pessoas com deficiência, acerca dos seus direitos para que elas possam usufruir deles. ABSTRACT: In Brazil, there is a large number of legislation that evoke the rights of people with disabilities. However, there are few studies about the awareness of this population about their rights. Thus, understanding this theme will allow the formulation of proposals for future interventions in the sense of the effective access of these people to take advantage of their fundamental rights. Therefore, the purpose of this paper is to verify if people with motor disability are aware and take advantage of their rights. For this, a descriptive cross-sectional study was drawn up with a convenience sample composed of 39 people with physical disabilities. The participants answered a questionnaire about awareness and use of the rights of the person with disability. As a result, it was verified that the group was comprised of mainly female adults who can move around and are socioeconomically disadvantaged. Most of them stopped working after an event/illness, receive some benefit from the Government and practically do not leave home, except for health treatment. Accessibility in and around external places, wa