A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

Resumo O princípio da descentralização do SUS percorreu uma longa trajetória desde sua fundação. As normativas instituídas ao longo do tempo apontaram um processo da regionalização em detrimento da municipalização. A publicação do Decreto n° 7.508/11 legitimou as regiões de saúde e seu respectivo espaço de pactuação para a elaboração do planejamento e a tomada de decisão. Considerando tais aspectos, o estudo analisou a governança e o planejamento em saúde na II Região de Saúde do Estado de Pernambuco, por meio de estudo qualitativo, utilizando a análise documental proveniente das atas e pautas da Comissão Intergestores Regional e a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores municipais da região. Os resultados demonstraram o protagonismo da CIR na governança regional, apesar das evidentes fragilidades no processo de planejamento regional e nas estruturas das redes de atenção à saúde. Abstract The principle of SUS decentralization has come a long way since its foundation. The regulations over time pointed to a process of regionalization to the detriment of municipalization. The publication of Decree No. 7.508 / 11 legitimized the health regions and their respective agreement space for the preparation of planning and decision making. Considering such aspects, the study analyzed governance and health planning in the II Health Region of the State of Pernambuco, through a qualitative study, using document analysis from the minutes and guidelines of the Regional Inter-Management Commission and the analysis of the content of interviews semi-structured with municipal managers in the region. The results attested CIR's role in regional governance, despite the evident weaknesses in the regional planning process and in the structures of health care networks.