Inteligência Artificial explicável para atenuar a falta de transparência e a legitimidade na moderação da Internet

RESUMO O uso massivo de Inteligência Artificial na moderação de conteúdo na internet é uma realidade dos tempos atuais. No entanto, isso levanta uma série de questionamentos, seja sobre a pertinência do uso de sistemas automáticos opacos, seja se as plataformas podem sozinhas tomar decisões que antes cabiam ao Estado. Nesse contexto, o uso de IA “caixa-preta” passa a ser considerado uma ameaça à liberdade de expressão. Por outro lado, manter conteúdos que promovam abuso virtual é igualmente danoso a este direito fundamental. Nesse cenário, este estudo sumariza os principais problemas apontados pela literatura quanto ao paradigma atual, avalia as respostas que as novas tecnologias trazem, e propõe um caminho para um novo paradigma de moderação que seja justo e ético, no qual Estado e plataformas de mídias sociais têm papel relevante. Esse passa pela adoção de IA explicável associada a critérios transparentes e legítimos definidos pela sociedade. ABSTRACT The massive use of Artificial Intelligence in Content Moderation on the internet is a reality of our times. However, this raises a number of questions, such as whether the use of opaque automatic systems is pertinent, or even whether platforms alone can make decisions that used to be made by the State. In this context, the use of black box AI comes to be considered a threat to freedom of expression. On the other hand, keeping content that promotes virtual abuse is equally harmful to this fundamental right. In this scenario, this study summarizes the main problems pointed out by the literature regarding the current paradigm, evaluates the responses that new technologies bring, and proposes a path for a new moderation paradigm that is fair and ethical in which the State and social media platforms play a relevant role. That involves the adoption of Explainable AI associated with transparent and legitimate criteria defined by society.