POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, COOPERAÇÃO SUL-SUL E EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CASO DO PROGRAMA ESTUDANTE-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO

RESUMO: A Educação Superior é um dos principais setores da Cooperação Internacional para o desenvolvimento no campo da Política Externa Brasileira (PEB). Uma importante iniciativa do setor é o incentivo para estudantes de países em desenvolvimento realizarem seus estudos em universidades brasileiras, feito pelo Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G), regulamentado em 1965. Este artigo caracteriza o PEC-G na ótica da Cooperação Sul-Sul (CSS) brasileira. Assim, estabelece um diálogo entre as peculiaridades da sua regulamentação, suas características atuais, a PEB e a CSS. O decreto que instituiu o PEC-G se evidenciou como política de controle, pautada na segurança nacional. Apesar de sua ascensão em um sentido cooperativo, suas condicionalidades o afastam do discurso oficial empregado para a CSS. RÉSUMÉ: L’enseignement supérieur se réfère à l’un des principaux secteurs de la coopération internationale pour le développement dans le domaine de la Politique Étrangère Brésilienne (PEB). Une initiative importante dans le secteur, visant à la formation des étudiants des pays en développement dans les universités brésiliennes, est le Programme Étudiant-Entente de Gestion (PEC-G), réglementé en 1965. Cet article présente le PEC-G sur la perspective de la Coopération Sud-Sud (CSS) brésilienne. On établit un dialogue entre les particularités de sa réglementation, ses caractéristiques actuelles, la PEB et la CSS. Il s’est avéré que le décret instituant le PEC-G était une politique de contrôle orientée vers la sécurité nationale. Bien qu’il soit apparu sur les bases d’un sens de coopération, leurs conditionnalités divergent du discours officiel employé pour la CSS. ABSTRACT: Higher Education refers to one of the main sectors of the International Cooperation for Development in the field of the Brazilian Foreign Policy (PEB). An important initiative of this sector, aimed at the education of students from developing countries in Brazilian universities, is the Program Student-Management Agreement (PEC-G), regulated in 1965. This article characterizes the PEC-G from the viewpoint of the Brazilian South-South Cooperation (CSS). Thus, a dialogue between the particularities of its regulation, its current characteristics, the BFP and the SSC is established. The law underlying PEC-G was proven a control policy focused on national security. Despite its rise from a cooperative sense, its conditions stands apart from the official speech used for SSC.