EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SP: OS CONTEXTOS DAS POLÍTICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO

RESUMO: Este estudo teve como objetivo investigar a atual estrutura organizativa e os serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de Sorocaba, São Paulo; bem como apresentar a análise do contexto das políticas de educação especial na rede municipal, no período de 1988 a 2016, buscando compreender as produções e negociações que, permeadas pelos seus significados, atuam na garantia do direito à educação. A pesquisa é embasada pela abordagem do ciclo de política, formulada por Stephen Ball, que destaca a natureza complexa e controversa da política educacional. Os resultados revelam que as escolas especiais privadas, com recursos públicos, detêm o maior número de matrículas dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Na rede municipal, a política de educação especial buscou ajustar-se às configurações das políticas nacionais e internacionais, mostrando o quanto o contexto de influência (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) foi determinante. Em cada período, as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação foram se modificando, fundadas nos diferentes projetos governamentais. No entanto, por não se consolidarem como uma política pública municipal, evidenciam processos de rupturas no direito à educação dos estudantes público-alvo da educação especial. ABSTRACT: This study aims to investigate the current organizational structure and special education services in public schools and specialized institutions certified as schools operating in Sorocaba, SP, as well as to present the analysis of the context of special education policies in the municipal education system, from 1988 to 2016, seeking to understand the production and negotiations pervaded by their purpose of guaranteeing the right to education. The research is based on the approach of the political cycle, formulated by Stephen Ball, which emphasizes the complex and controversial nature of educational policy, proposing the existence of a political cycle. The results show that private, however, publicly- funded, special schools, hold the highest enrollments of students with disabilities and overall development disorders. In the municipal education system, special education policy sought to adjust to national and international policy settings, demonstrating how influential the context (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) was. In each period, the actions developed by the municipal