Mudança constitucional no Brasil, dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à "megapolítica"

Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últimos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibilidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo constitucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. O artigo discute a estrutura de incentivos que levou a essas escolhas e sustenta que, ao contrário da experiência internacional, o ativismo constitucional tem ocorrido em um contexto de extensa constitucionalização. Mas a centralidade adquirida pelo stf na última década é inteiramente não antecipada pelos atores políticos. This article discusses the pattern of changes in the Brazilian constitution since 1988: high amendment rates and endogenous change driven by the judicialization of high-visibility political issues. The article suggests that the change rate in the constitutional text is a poor indicator of constitutional activism: the relevant constitutional changes have been taking place in the high-visibility pattern of "megapolitics". This pattern can be explained by choices made during the constitution-making process: detailed content and relatively permissive amendment rules. The article discusses the incentive structure that leads to those choices and maintains that, in contrast to international experiences, constitutional activism has been taking place in an extensive constitutionalization process. But the political actors did not anticipate the central role of the Brazilian Supreme Court in the Brazilian political system in the last decade.