Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros. This text discusses the conception developed by Rainer Forst of "right to justification", a basic philosophical principle of human rights present in the tradition of the Kantian idea of "pure practical reason". Forst aims to demonstrate that the recognition of the other, as a finite being and a being with needs, grounds before me a right to justifying reasons. The dignity of the other obliges me to act before him only according to such reasons, which he may comprehend and approve. The text also demonstrates some weak points of this principle of Forst that, above all, result in insoluble tensions between a theory of practical reason and a theory of recognition. Moreover, the thesis is defended that the "right to justification" must be considered a "right to recognition of Good" (Hegel) that the active person has in relation to others.