A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso. The knowledge of generation and distribution of public revenue contributes for the transparency of government accounts, for the planning of public budgets and for provide better quality information to various users of public accounting. The conception and importance of application of public revenue measure the ability of governments to fix their spending and, at the time of collection, becomes an instrument constraint of budget execution of expenditure. Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) is one of the major sources of resources, to make budget planning for states and municipalities, from the production and handling of economic wealth. This study investigates the relationship between the collection of ICMS coming from the economic movement of the Metropolitan Region of Curitiba (RMC) and government transfers of quota-share of ICMS passed by the state government to the municipalities. The results indicate that, despite the dilemmas regarding the distribution of the tax, it is possible to prove the importance that the tax has on fiscal policy and public budgets, especially in small municipalities, in which its existence depends largely on this source of resource.