Disputas em torno da Regulamentação da Profissão: A Psicologia em Defesa das Orientações Sexuais e Identidades de Gênero

Resumo A normativa do Conselho Federal de Psicologia nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual, ao longo das últimas duas décadas tem sido objeto de investidas judiciais e legislativas para sustar seus efeitos. Foi observado também que a normativa CFP nº 01/2018, que se refere à atuação com pessoas transexuais e travestis, foi a mais rapidamente atacada após sua publicação, quando comparada aos mais de 1.500 atos oficiais publicados pelo Conselho Federal de Psicologia ao longo de sua história de quase 50 anos. E, mais recentemente, foi publicada uma normativa que trata da conduta profissional quanto às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, a CFP nº08/2022. Este artigo tem como objetivo analisar os principais motivos das disputas e as estratégias construídas ao longo do processo de resistência pela Psicologia brasileira, em meio a tensões entre seu posicionamento, expresso pelas resoluções, e a sociedade. Resumen El reglamento del Consejo Federal de Psicología 01/99 que establece estándares de acción para psicólogas/os en relación con relación al tema de la orientación sexual, durante las últimas dos décadas, ha sido objeto de ataques judiciales y legislativos para reprimir sus efectos. Además, se observó que el reglamento del CPF 01/18 que trata la práctica con las personas transexuales y travestis fue el más rápidamente atacado, entre los más de 1.500 actos oficiales publicados por el Consejo Federal de Psicología a lo largo de su historia de casi 50 años. Y, más recientemente, se publicó el reglamento, el CPF 08/22, que plantea la acción profesional en relación con las bisexualidades y otras orientaciones no monosexuales. Este artículo tiene como objetivo analizar las principales razones de disputas y las estrategias construidas por la Psicología Brasileña a lo largo del proceso de resistencia en medio de las disputas entre su postura planteada mediante las resoluciones y la sociedad. Abstract Normative no. 01/99 of the Federal Council of Psychology, which establishes standards of action for psychologists regarding the issue of sexual orientation, over the last two decades has been the object of legal and legislative attacks to suppress its effects. Moreover, the CFP normative no. 01/18, which refers to working with transgender individuals and travestis, was the most quickly attacked, when compared to the more than 1,500 official acts published by the Federal Council