‘Passaporte para a floresta’: a regulação do extrativismo de balata na Floresta Estadual do Paru, estado do Pará, Brasil

Resumo Este artigo reflete sobre as formas de organização de um grupo de extrativistas em vista da implementação de um termo de uso como forma de regulamentar o extrativismo de balata (Manilkara bidentata) na Floresta Estadual (FLOTA) do Paru, no Pará. Trata-se de reflexões construídas no âmbito de projetos de pesquisa e de extensão universitária, que, por meio da observação participante, têm propiciado contatos regulares com os sujeitos envolvidos no caso. O local de estudo é o município de Monte Alegre, em cujo território a FLOTA Paru abriga sete unidades de manejo florestal, destinadas a concessões florestais, nos moldes da lei de gestão de florestas públicas. É também com base nesta lei, e no decreto que regulamenta seus dispositivos que o termo de uso foi apresentado pelo Estado aos balateiros como condição para a continuidade de seu ofício tradicional dentro da referida Unidade de Conservação. A implementação desse instrumento, contudo, depara-se com desafios e questões que sugerem a sua inadequação às características socioculturais do grupo interessado, no que se refere às relações mantidas por este grupo com o Estado. Abstract This article reflects on the forms of organization practiced by a Brazilian extractivist group in order to implement terms of use as a way of regulating the extraction of balata (Manilkara bidentata) from the Paru State Forest (FLOTA Paru) in the State of Pará, Brazil. These reflections emerged from first-hand participation and from observations amassed during research and extension projects that permitted regular contact with the participants in this activity. The research was carried out in the municipality of Monte Alegre, where the FLOTA Paru includes seven forest management units intended for forest concessions within the scope of Brazil’s public forest management legislation. This regulation and the decree that regulates its provisions served as the base for the terms of use which were presented by the state to the balata extractors as a condition for continuation of their traditional activities within the local conservation unit mentioned above. However, the implementation of these terms of use faces challenges and issues suggesting that this mechanism is not well-suited for the social and cultural features of this local group, considering the relations between this group and the state.