O DIREITO HUMANO À MOBILIDADE: DOIS TEXTOS E DOIS CONTEXTOS

Resumo O artigo objetiva discutir duas perspectivas de direito humano à mobilidade a partir da análise de textos escritos em diferentes contextos. São eles: a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Diretiva de Retorno (2008). O referencial teórico adotado sugere que a mobilidade é uma prática humana milenar que tem alcançado visibilidade crescente contando com a sofisticação das tecnologias da informação, comunicação e dos transportes, globalização dos processos de produção, circulação e consumo de bens materiais e imateriais e a financeirização do capital. Entende que a migração nacional e internacional deve ser analisada considerando as múltiplas determinações do real que afetam crianças e adultos; homens e mulheres; documentados e indocumentados; países desenvolvidos e em desenvolvimento. O artigo sugere que a Declaração Universal de Direitos Humanos esboça uma perspectiva de direito humano à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, enquanto que a Diretiva propõe normas e procedimentos comuns aos Estados de controle de entrada e condições de retorno dos migrantes não documentados, apoiados em retrações econômicas e ações xenofóbicas da sociedade civil. Aponta que países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, são hoje, partidários da Diretiva e que esta inflexão reflete uma tendência mundial a uma perspectiva mais fechada, excludente e restritiva de governabilidade do direito humano à mobilidade. Abstract This paper discusses two perspectives of human right to mobility from the analysis of texts written in different contexts. They are: The Universal Declaration of Human Rights (1948) and the Return Directive (2008). The theoretical reference adopted suggests that mobility is an ancient human practice that has achieved increased visibility based on the development of information technology, transportation and the globalization processes of production, circulation and consumption of goods, financialization and worldlization of culture. It considers that the national and international migration should be analyzed considering the multiple real determinations that affect children and adults, men and women, regular and irregular migrants, developed and developing countries. Using content analysis this article suggests that The Universal Declaration of Human Rights outlines a human right to mobility based on an equal citizenship perspective, the Return Directive proposes the criminalization of migration by