Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010

Resumo Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil das crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimamos regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010, e nos gastos municipais do FINBRA de 1993 a 2010. Considerando municípios com proporção de matrículas na rede municipal igual à mediana, encontramos que um aumento de R$100 per capita nas transferências destes fundos está relacionado a um aumento da probabilidade de uma criança frequentar escola de 0,05 pontos percentuais, e a uma diminuição da distorção idade-série em 0,02 anos. Esses resultados equivalem a efeitos de, respectivamente, 1% e 6,5% de um desvio-padrão nestas variáveis frente a um aumento das transferências líquidas de um desvio-padrão (R$385 per capita). Identificamos ainda que os efeitos são maiores para crianças com perfil socioeconômico mais baixo. Os efeitos sobre trabalho infantil são geralmente próximos de zero. Abstract This paper evaluates the impact of FUNDEF and FUNDEB on school enrolment, age to grade distortion and child labor of children exposed to financial resources during their school age. We estimate regressions with fixed effects for municipalities and cohorts using microdata from the 2000 and 2010 Censuses and data on local government spending from FINBRA between 1993 and 2010. For municipalities where the share of students attending local schools is equal to the median, an increase of R$100 per capita in transfers is related to an increase in 0.05 percentage points in school attendance, and to a reduction on age to grade distortion of 0.02 years. These effects are equivalent to 1% and 6.5% of standard deviation, respectively, when transfers increase by one standard deviation (R$385 per capita). We also identify stronger effects for children of low socioeconomic status. Effects on child labour are generally null.