The elusive quest for the rule of law: promoting judicial reform in Latin America

ABSTRACT While there exists a consensus on the centrality of the rule of law both for economic development and democratic consolidation, the political economy of legal and judicial reform remains largely under-theorized. The review essay underscores the tensions and trade-offs between the different strategies and objectives of judicial reform in Latin America. Contrasting the experiences of Argentina and Brazil, it high- lights the delicate balance between independence and accountability. It also assesses the role of donor institutions, and in particular the multilateral development banks, in promoting judicial reform. It argues for a more realistic approach to judicial governance, focusing on feasible reforms. RESUMO Embora exista um consenso sobre a centralidade do estado de direito tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a consolidação democrática, a economia política da reforma legal e judicial permanece em grande parte sub-teorizada. O ensaio de revisão ressalta as tensões e trade-offs entre as diferentes estratégias e objetivos da reforma judicial na América Latina. Contrastando as experiências da Argentina e do Brasil, destaca o delicado equilíbrio entre independência e responsabilidade. Também avalia o papel das instituições doadoras, e em particular dos bancos multilaterais de desenvolvimento, na promoção da reforma judicial. Defende uma abordagem mais realista da governança judicial, concentrando-se em reformas viáveis.