Dinâmica Política da Formulação da Política de Acesso à Informação no Brasil

Resumo A formulação da política de acesso à informação no Brasil é retratada como uma “história de sucesso”. Dados sobre a aderência da legislação brasileira aos padrões internacionais indica que suas instituições de acesso estão entre as dez primeiras na dimensão substantiva, mas são as últimas entre elas na dimensão processual. Que mecanismo conduziu esse processo para produzir tal ambivalência? Este estudo assume que a formulação da política de acesso no Brasil representou um processo ambíguo de emulação baseado em legitimidade, orientado para a homogeneização frente ao campo internacional, mas sem quebrar o controle governamental da informação. Este artigo se baseia em trabalhos teóricos sobre difusão de políticas com foco na emulação e aborda teorias sobre conflitos e negociação pelo poder como condutores da formulação de políticas. Os resultados sugerem que a dinâmica política de disputas e acomodação de interesses forjaram esse processo e seus resultados derivaram de trade-offs políticos entre atores-chave em questões controversas. Desta forma, materializaram as preferências dos atores não-governamentais por maior abrangência e nenhum “sigilo eterno”, mas também asseguraram a órgãos públicos as prerrogativas de implementação e decisão final sobre recursos. Este caso pode representar um fenômeno mais amplo, considerando que dados comparativos indicam que essa ambivalência na adesão entre as dimensões substantiva e processual da América Latina é maior do que em outras regiões. Abstract Freedom of information (FOI) policymaking in Brazil is portrayed as a “successful story.” Data on adherence of the Brazilian legislation to international standards indicates its FOI institutions are in the top-ten group in the substantive dimension of FOI but are the last when it comes to the procedural dimension. What mechanism has driven this process to produce such ambivalence? This study assumes that FOI policymaking in Brazil represented an ambiguous legitimacy-based emulation process, oriented toward homogenization to the international field, but without breaking the governmental control over information. It draws on theoretical work on policy diffusion focusing on emulation and uses theories on conflicts and negotiation for power as drivers of policymaking. The results suggest this process was forged by political dynamics of disputes and compromises, and its outcomes derived from political trade-offs between key actors on controversial issues. Thus, the results m