Serviços ecossistêmicos: do panorama conceitual à recepção jurídica de seus serviços ambientais

Trata-se de artigo científico cujo objeto de análise são os serviços ecossistêmicos sob a perspectiva de seu(s) conceito(s) e suas possíveis classificações, além de tecer reflexões teóricas acerca da recepção do conceito doutrinário de serviços ecossistêmicos e ambientais no âmbito da legislação ambiental brasileira. O contexto socioeconômico do estudo proposto parte da inegável constatação da existência de impactos ambientais que desempenham um papel crítico na conservação da biodiversidade e no fornecimento de serviços ecossistêmicos imprescindíveis. Razão pela qual, o problema de pesquisa debruça-se sobre o papel da recepção jurídica do conceito de serviços ecossistêmicos e serviços ambientais na construção doutrinária da temática e, sobretudo, para a valorização socioeconômica das funções e dos processos ecológicos essenciais que desenvolvem. Assim, o trabalho é dividido em três tópicos, sendo o primeiro dedicado à organização de um panorama conceitual dos serviços ecossistêmicos na literatura ecológica, buscando-se sintetizar a transformação sofrida ao longo do tempo. Já o segundo, traz as principais classificações teoricamente construídas, tais como a da Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA, 2005). Por último, são feitas reflexões acerca da relação dos serviços ecossistêmicos com os seus serviços ambientais, sob o ponto de vista do tratamento jurídico dado à questão. A metodologia de abordagem é o método hipotético-dedutivo, já as técnicas de pesquisa são as bibliográficas e as documentais, incluindo fontes legislativas. A hipótese do trabalho é corroborada ao compreender que a incorporação dos conceitos doutrinários de serviços ecossistêmicos e serviços ambientais pela legislação ambiental brasileira possui papel relevante para a valorização de suas respectivas funções e processos ecológicos essenciais. This scientific article analyzes ecosystem services through the lens of their concept(s) and possible classifications, while also offering theoretical reflections on the reception of the doctrinal concept of ecosystem and environmental services within Brazilian environmental legislation. The socio-economic context of the proposed study acknowledges the undeniable existence of environmental impacts that play a critical role in biodiversity conservation and the provision of essential ecosystem services. Consequently, the research problem focuses on the legal reception of the concept of ecosystem and environmental services in doctrinal construction a