Eficiência verde na Administração Pública: a promoção de serviços ecossistêmicos através de contratos públicos e licitações

Este texto discute os desafios da efetivação da eficiência verde no âmbito da Administração Pública, relacionando este conceito com a promoção de serviços ecossistêmicos, para tanto é debatido o papel de mudança em instrumentos licitatórios e de compras públicas para incluir a questão ambiental no âmbito da operação do poder público. O texto discute os novos fundamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Para ilustrar estes apontamentos o texto recorre ao conceito de soluções baseadas na natureza e discute o caso da revitalização do Rio Tiete no Estado de São Paulo. No final, o texto pondera a urgência de implementar a eficiência verde pelo Estado. This text discusses the challenges of implementing green efficiency within the scope of Public Administration, relating this concept to the promotion of ecosystem services. To this end, it debates the role of changes in bidding and public procurement instruments to include environmental issues within the scope of public administration operations. The text discusses the new foundations established by Law No. 14.133, of April 1, 2021. To illustrate these points, the text draws on the concept of nature-based solutions and discusses the case of the revitalization of the Tietê River in the State of São Paulo. In conclusion, the text considers the urgency of implementing green efficiency by the State.