ASPECTOS GERAIS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A presente pesquisa tem o objetivo de fazer um paralelo entre os precedentes judiciais da common law e como estes são inseridos no contexto brasileiro. Para isso, faz-se uma análise dos elementos constitutivos e práticos dos precedentes judiciais no sistema common law, como também a perspectiva histórica que culminou seu surgimento. Ademais, verifica-se os novos enquadramentos judiciários e atividades do juiz a partir dessa nova lógica vinculante no direito processual brasileiro. O precedente se torna um instrumento adequado para resolver os problemas de duração dos processos judicias e segurança jurídica do judiciário, e sua efetividade só poderá ser medida com a sua prática.PALAVRAS-CHAVE:‌ Common law; Precedentes judiciais; Processo Civil.