Tratado de Marraqueche como possibilidade de cuidado ético e jurídico ao outro a partir de Emmanuel Levinas

As pessoas com deficiência visual, e pessoas com dificuldade de leitura de textos impressos, passaram a ter com o Tratado de Marraqueche importante marco para que tenham acesso aos livros, em formato adequado. O Tratado incorporado como Emenda Constitucional flexibiliza direitos autorais e promove uma série de diretrizes para concretização do Tratado, flexibilizando alguns pontos para cada Estado regulamentar. E é justamente sobre a regulamentação que o Brasil adotará que se encontra diversos interesses de mercado com a finalidade do Tratado e que esta pesquisa buscará analisar. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando-se pesquisa bibliográfica jurídica e filosófica, de Emmanuel Levinas, conclui-se que a ética da alteridade busca a responsabilização de todos para o cuidado com o Outro, indicando que não se deve adotar a cláusula de disponibilidade comercial.