DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA E JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO – CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

O presente artigo trata da responsabilidade política e jurídica do (s) membro (s) do Poder Executivo. O objetivo principal é delimitar as distinções entre esses dois tipos de responsabilidade, que tanto têm sido confundidas no âmbito jurídico. De modo a esclarecer e averiguar essa delimitação, trataremos de analisar o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela autonomia da responsabilidade política frente à responsabilidade jurídica como manutenção de suas respectivas operabilidades.