A NECESSIDADE DO DIÁLOGO DAS FONTES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUSCETÍVEIS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO

A pesquisa abrange um estudo das legislações aplicáveis ao comércio eletrônico e a necessidade de diálogo entre elas quando da ocorrência de conflitos em relações consideradas como de consumo. Dentre os regramentos jurídicos, aborda o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), que impôs a aplicaç...

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Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Quaestio iuris 2018-04, Vol.11 (2)
Hauptverfasser:	Lêdo, Ana Paula Ruiz Silveira, Sabo, Isabela Cristina, Marquesi, Roberto Wagner
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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