A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Este artigo objetiva analisar como a política de ação afirmativa para o acesso de alunos de escolas públicas, negros, de baixa renda, indígenas e com deficiência se efetiva nas instituições federais de ensino no contexto de uma década de existência da Lei Nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”. Compreende-se, de acordo com o contexto social e histórico do Brasil, a possibilidade de enfrentar as desigualdades sociais e étnicas. Superar a exclusão, favorecer a luta contra os preconceitos e defender a inserção cidadã na sociedade entre os diferentes, pois ensinar e aprender implica em convivência. A partir da abordagem qualitativa, sob a perspectiva histórica e legal, foi realizada uma revisão de literatura e análise documental desta lei. Como metodologia de análise foi utilizada a abordagem do ciclo de políticas, na qual possibilitou perceber o movimento realizado e a transformação provocada pela política entre diferentes contextos. Observou-se, que a política de ações afirmativas contribui para a redução de disparidades de acesso ao ensino público federal, em especial, destaca-se o papel da lei para a unificação de critérios e exigência de que todas as universidades e institutos federais criem políticas de cotas.