A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES

Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior par...

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Veröffentlicht in:Revista eletrônica de direito processual 2019-08, Vol.20 (2)
Hauptverfasser: Nunes, Danilo Henrique, Silveira, Sebastião Sérgio, Silva, Fernanda Morato
Format: Artikel
Sprache:eng ; por
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creator Nunes, Danilo Henrique
Silveira, Sebastião Sérgio
Silva, Fernanda Morato
description Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as consequências de tal banalização no âmbito da aplicação de tais princípios no contexto jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.
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É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as consequências de tal banalização no âmbito da aplicação de tais princípios no contexto jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.</description><identifier>ISSN: 1982-7636</identifier><identifier>EISSN: 1982-7636</identifier><identifier>DOI: 10.12957/redp.2019.37939</identifier><language>eng ; por</language><ispartof>Revista eletrônica de direito processual, 2019-08, Vol.20 (2)</ispartof><lds50>peer_reviewed</lds50><woscitedreferencessubscribed>false</woscitedreferencessubscribed><citedby>FETCH-LOGICAL-c158t-99ae2e9128a84eccee42d8befab2d6d39afa114bbe250ad7c7d4c50a66814a613</citedby><orcidid>0000-0001-9162-3606</orcidid></display><links><openurl>$$Topenurl_article</openurl><openurlfulltext>$$Topenurlfull_article</openurlfulltext><thumbnail>$$Tsyndetics_thumb_exl</thumbnail><link.rule.ids>314,776,780,860,27903,27904</link.rule.ids></links><search><creatorcontrib>Nunes, Danilo Henrique</creatorcontrib><creatorcontrib>Silveira, Sebastião Sérgio</creatorcontrib><creatorcontrib>Silva, Fernanda Morato</creatorcontrib><title>A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES</title><title>Revista eletrônica de direito processual</title><description>Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. 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O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.</description><issn>1982-7636</issn><issn>1982-7636</issn><fulltext>true</fulltext><rsrctype>article</rsrctype><creationdate>2019</creationdate><recordtype>article</recordtype><recordid>eNpNkM9KxDAYxIMouKx795gXaE3S9E-O2TargdKUtL3spaRtCori0nrx7EEQfKq-mG1V2NM3DDPzwQ-AW4xcTJgf3g22O7kEYeZ6IfPYBdhgFhEnDLzg8kxfg904PiGEsB9Sn5IN-OJwzzOeyiOfPqcPBRNVwFzLLJ6-cznrhEPNj4rvZSoTnggoFivXKlc6lmqprnamYKyyUqt0DshDVcxTYrGKUpbVeVLAQuRc__8TMFeJ0KK4AVe9eR7t7u9uQXUQZfzgpOpexjx1WuxHbw5jxhLLMIlMRG3bWktJFzW2Nw3pgs5jpjcY06axxEemC9uwo-2sgiDC1ATY2wL0u9sOr-M42L4-DY8vZnivMapXnPWCs15w1itO7wc3GmKJ</recordid><startdate>20190813</startdate><enddate>20190813</enddate><creator>Nunes, Danilo Henrique</creator><creator>Silveira, Sebastião Sérgio</creator><creator>Silva, Fernanda Morato</creator><scope>AAYXX</scope><scope>CITATION</scope><orcidid>https://orcid.org/0000-0001-9162-3606</orcidid></search><sort><creationdate>20190813</creationdate><title>A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES</title><author>Nunes, Danilo Henrique ; Silveira, Sebastião Sérgio ; Silva, Fernanda Morato</author></sort><facets><frbrtype>5</frbrtype><frbrgroupid>cdi_FETCH-LOGICAL-c158t-99ae2e9128a84eccee42d8befab2d6d39afa114bbe250ad7c7d4c50a66814a613</frbrgroupid><rsrctype>articles</rsrctype><prefilter>articles</prefilter><language>eng ; por</language><creationdate>2019</creationdate><toplevel>peer_reviewed</toplevel><toplevel>online_resources</toplevel><creatorcontrib>Nunes, Danilo Henrique</creatorcontrib><creatorcontrib>Silveira, Sebastião Sérgio</creatorcontrib><creatorcontrib>Silva, Fernanda Morato</creatorcontrib><collection>CrossRef</collection><jtitle>Revista eletrônica de direito processual</jtitle></facets><delivery><delcategory>Remote Search Resource</delcategory><fulltext>fulltext</fulltext></delivery><addata><au>Nunes, Danilo Henrique</au><au>Silveira, Sebastião Sérgio</au><au>Silva, Fernanda Morato</au><format>journal</format><genre>article</genre><ristype>JOUR</ristype><atitle>A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES</atitle><jtitle>Revista eletrônica de direito processual</jtitle><date>2019-08-13</date><risdate>2019</risdate><volume>20</volume><issue>2</issue><issn>1982-7636</issn><eissn>1982-7636</eissn><abstract>Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. 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