O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade

O artigo objetiva demonstrar como o plano diretor e as normas de parcelamento do solo urbano são instrumentos jurídicos capazes de garantir o Estado Socioambiental de Direito, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus habitantes. O planejamento urbano institui diretrizes de organização das áreas habitáveis, promovendo à população um ambiente ecologicamente equilibrado e organizado, para que todos tenham condições dignas de sobrevivência, com saneamento ambiental, educação, moradia, lazer, trabalho. Porém, o que se observa é a falta de controle sobre o uso e a ocupação do solo, gerando grandes desafios no processo de urbanização, provocados tanto pela omissão do Poder Público ou pela falta de fiscalização e mobilização na participação democrática da população, acarretando inúmeros problemas de cunho social e ambiental. O estudo destaca o Plano Diretor como um instrumento público eficaz e capaz de garantir a ideal organização das cidades, desde que devidamente implementado. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos.