O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space

ResumoO presente estudo tem por escopo demonstrar a importância da imediata adoção de medidas de política urbana visando à universalização do acesso à internet e à inclusão digital, como forma de garantir o direito transindividual e transgeracional à cidade, notadamente após a pandemia do novo coronavírus, que acentuou e colocou em voga o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não possuem acesso à rede mundial de computadores em seu domicílio dentro de espaços geográficos que deveriam ofertar as mesmas condições aos seus habitantes. A esse efeito, é salientada inicialmente a importância da internet no contexto da atual sociedade de informação, assim como é demonstrada a desigualdade digital que assola o espaço urbano brasileiro. Após, o direito à cidade é apresentado como fundamento normativo de garantia da inclusão digital nas cidades brasileiras e é evidenciada a imprescindibilidade da adoção de medidas pelo poder público com o objetivo de promover a inclusão digital.Com essa finalidade, adotou-se a metodologia dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Desse modo, concluiu-se que o acesso à internet constitui peça chave do desenvolvimento humano na era digital, sendo urgente a adoção de políticas públicas de democratização do acesso à internet, ao efeito de nivelar as oportunidades e possibilitar a equalização das desigualdades sociais.Palavras-chave: Desigualdade; Exclusão Digital; Direito à cidade; COVID-19; Internet. AbstractThe present study aims to demonstrate the importance of the immediate adoption of urban policy measures aiming at universal access to the internet and digital inclusion, as a way to guarantee the transindividual and transgenerational right to the city, notably after the pandemic of the new coronavirus (COVID-19) that accentuated and put the gap in social inequality between individuals who own and those who don’t have access to the internet at home within geographic spaces that should offer the same conditions to their inhabitants. To this effect, the importance of the internet in the current information society is highlighted, as well as the digital inequality that plagues the Brazilian urban space is demonstrated. Afterwards, the right to the city is presented as a normative basis for guaranteeing digital inclusion in Brazilian cities and the necessity of adopting measures by the government in order to promote digital inclusion is evidenced. For this purpose, the deductive methodology and the