A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica

Este artigo tem por objetivo discutir as mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos em projetos de revitalização urbana de áreas portuárias por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Categorias do campo da geografia jurídica serviram de referencial teórico tanto para desenhar a pesquisa empírica qualitativa quanto para analisar os dados coletados. As fontes de informação incluem documentos oficiais, referentes ao projeto de revitalização, notícias da imprensa local sobre o andamento do processo e postagens públicas em redes sociais de movimentos de contestação ao projeto. O artigo sustenta que processos de revitalização urbana de áreas portuárias significam substanciais mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos. No caso estudado, as mudanças de regulação previstas tendem a resultar na separação entre a área portuária e o entorno no que se refere às normas jurídicas aplicáveis.