Relato de Experiência: percurso e desafios para adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Introdução: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional possibilita a gestão intersetorial e participativa, e a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivos: Relatar a experiência municipal de Duque de Caxias-RJ para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as principais perspectivas e desafios após essa conquista. Métodos e Resultados: No percurso para adesão ao sistema, os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável realizaram ações para efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional desde 2009, quando foi realizado o primeiro encontro com gestores municipais para mapear as ações, até 2015, quando foram publicadas a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Duque de Caxias revisadas. Além disso, foi realizado um encontro com secretários municipais visando criar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Após árduo trabalho, Duque de Caxias formalizou a criação da Câmara e instituiu os membros de dez secretarias afetas ao tema. Em 2016, após esse longo percurso, o município obteve a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro. Alcançada essa etapa, as principais expectativas foram o fomento à participação social, o fortalecimento da intersetorialidade juntamente com debate sobre a alocação de recursos municipais, e o acesso aos recursos federais. Conclusão: O cenário nacional mudou o que se refletiu nos demais entes federados. Mesmo diante de tantos desafios, ter (e manter) todas as instâncias que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em nível municipal é de extrema importância para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada.