Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias

Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias

I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6. A Tipicidade Fechada como Causa da Crise Axiológica do Direito Tributário Brasileiro...

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Bibliographische Detailangaben
Veröffentlicht in:Revista de direito administrativo 2002-07, Vol.229, p.313-334
1. Verfasser: Ribeiro, Ricardo Lodi
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
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Beschreibung
Zusammenfassung:I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6. A Tipicidade Fechada como Causa da Crise Axiológica do Direito Tributário Brasileiro. 7. Conclusão.
ISSN:0034-8007
2238-5177
DOI:10.12660/rda.v229.2002.46446