O substituto legal no direito tributário

1. Minha opinião. 2. Caracterização das três figuras: contribuinte,substituto e responsável. 3. Distinção entre contribuinte e substituto.4. Distinção entre substituto e responsável. 5. Confusão entre substitutoe responsável. 6. Necessidade de substituto. 7. O exemplo dassociedades anônimas. 8. Nem...

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Veröffentlicht in:Revista de direito administrativo 1976-12, Vol.125, p.441-459
1. Verfasser: Leite, Antônio de Oliveira
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
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Beschreibung
Zusammenfassung:1. Minha opinião. 2. Caracterização das três figuras: contribuinte,substituto e responsável. 3. Distinção entre contribuinte e substituto.4. Distinção entre substituto e responsável. 5. Confusão entre substitutoe responsável. 6. Necessidade de substituto. 7. O exemplo dassociedades anônimas. 8. Nem sempre é possível a repercussão jurídica.9. Conceito e efeitos da solidariedade tributária. 10. Outro contribuinte: o sujeito passivo, alterativo ou paralelo. 11. O primeiro responsável: o fiador. 12. Traço distintivo ou responsável: posterior contribuinte. Outros responsáveis: os sucessores. 13. Conclusão: necessidade de inclusão de uma nova alínea, e de aditamento em outra alínea, ambas do parágrcijo único do art. 121, do CTN.
ISSN:0034-8007
2238-5177
DOI:10.12660/rda.v125.1976.41932