Inovação Regulatória na Transição Energética: Cientificidade do Direito e Políticas Públicas

RESUMO: A carta editorial apresenta o tema da inovação regulatória na transição energética no contexto do dossiê intitulado: Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: impactos da Transição Energética. Analisa o Direito, de forma breve, em duas perspectivas, quais sejam, na sua cientificidade e na dimensão das políticas públicas. Considera as fragilidades da ciência jurídica e sublinha a dimensão crítica como exemplar do campo. Avança na afirmação das políticas públicas como alternativas à promoção da dignidade humana e da justiça social. Por meio do método analítico, avalia distintos textos e reafirma o sentido do campo jurídico como essencial para a resolução de problemas na sociedade. Apresenta os textos do dossiê de forma breve, enfatizando a dimensão crítica dos autores e enfatizando a afirmação da justiça social. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Inovação regulatória; Políticas Públicas; Transição energética