Hermenêutica e Inteligência Artificial: Por uma Alternativa Paradigmática ao Imaginário Técnico-Jurídico

No artigo, reflete-se criticamente sobre o fundamento teórico-filosófico presente, ainda que implicitamente, na defesa do uso de inteligência artificial na prática jurídica. Aponta-se, nesse sentido, para a perspectiva naturalista e técnica que ampara as relações entre a ciência da computação, neurociência, psicologia cognitiva e economia comportamental, assim como as suas consequências para a teoria do direito. O resultado deste processo pelo qual passa o discurso jurídico é o fortalecimento do realismo jurídico. Em contraposição, propõe-se a retomada da perspectiva hermenêutico-filosófica como chave de leitura do fenômeno jurídico que preserva a sua dimensão linguística, interpretativa e normativa. O método empregado é o fenomenológico-hermenêutico.