Sociologia Jurídica das Fake News Eleitorais: Uma Observação Sistêmica das Respostas Judiciais e Legislativas em Torno das Eleições Brasileiras de 2018

Este texto apresenta uma perspectiva sociológica sobre o tema das fake news eleitorais a partir do recorte temporal das eleições brasileiras de 2018. A temática é fundamental diante do potencial disruptivo que a disseminação massiva de notícias falsas representa para o processo eleitoral. O estudo adota o referencial da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para observar as respostas jurídicas implementadas no país. Essas iniciativas abrangem tanto o Legislativo (e.g. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e projeto de Lei das Fake News) quanto o Judiciário (especialmente o Tribunal Superior Eleitoral, cuja jurisprudência acerca das eleições majoritárias de 2018 mapeamos). Envolve, ainda, experiências de autorregulação implantadas pelas próprias redes e plataformas digitais. A sociologia sistêmica nos permite correlacionar a evolução dos meios de disseminação da comunicação (tecnologias) com o processamento das comunicações pelos diversos sistemas funcionais e organizacionais (a política e o Estado; o direito e as cortes; a mídia e as empresas de comunicação). Por fim, o texto pondera sobre a importância de uma agenda de pesquisa da sociologia das fake news eleitorais.