Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal: do “menor” à “justiça amiga das crianças”
Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Port...
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Veröffentlicht in: | Configurações 2017-12, p.13-28 |
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1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | por |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Portugal têm de atender à forma como se evoluiu da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, no presente, a intervenção judicial. Nenhum princípio de justiça ancorado no Direito das Crianças e dos Jovens é, por si mesmo, absoluto quando transposto para a prática judiciária pelo que é indispensável compreender a sua evolução conceptual e identificar as mudanças ao longo dos tempos. |
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ISSN: | 1646-5075 2182-7419 |
DOI: | 10.4000/configuracoes.4267 |