Tratado de direito civil português 2. Direito das obrigações ; 3 Gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil
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Coimbra
Almedina
2010
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME
TOMO III
ADVERTENCIA .
PARTE IV - CONSTITUICAO DAS OBRIGACOES (CONTINUACAO)
CAPITULO XII - A GESTAO DE NEGOCIOS
SECCAO I - DIMENSOES HISTORICO-COMPARATISTICAS
§ 1. ASPECTOS GERAIS E DIREITO ROMANO
1. APRESENTACAO 23
2. AS FONTES 25
3. O PAPEL DO PRETOR 27
4. OS REQUISITOS E AS ACCOES 32
5. A RATIHABITIO 34
§ 2 DIREITO INTERMEDIO E CODIFICACOES
6. DIREITO INTERMEDIO 37
7. O CODIGO NAPOLEAO 39
8. A PANDECTISTICA E O BGB ALEMAO 43
9. OS CODIGOS CIVIS ITALIANOS 47
10. O DIREITO EUROPEU 48
SECCAO II - A EXPERIENCIA LUSOFONA
§ 3. A EVOLUCAO DO DIREITO LUSOFONO
1 1. ORDENACOES E PRE-CODIFICACAO 51
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TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
12. O CODIGO DE SEABRA E O CODIGO BRASILEIRO DE 1916 55
!3. A PREPARACAO DO CODIGO VAZ SERRA 59
14. O CODIGO BRASILEIRO DE 2002 61
§ 4. AS CONSAGRACOES LEGISLATIVAS
15. O SISTEMA DO CODIGO VAZ SERRA 63
16. LEIS DE PROCESSO, TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA 65
SECCAO III - DOGMATICA GERAL
§ 5 MODALIDADES, FIGURAS AFINS E FUNCOES
17. MODALIDADES 67
18. FIGURAS AFINS 71
19. FUNCOES; A SOLIDARIEDADE E SUAS LIMITACOES 74
20. SEGUE; FUNCOES LEGITIMADORA E DISTRIBUTIVA 77
§ 6. REQUISITOS
21. GENERALIDADES; A DERIVA LINGUISTICA 81
22. A DIRECCAO DE NEGOCIO 82
23. AALIENIDADE 84
24. POR CONTA DO DONO 86
25. NO INTERESSE DO DONO 88
26. A FALTA DE AUTORIZACAO 90
SECCAO IV - REGIME E EFEITOS DA GESTAO
§ 7, A SITUACAO DO GESTOR
27. GENERALIDADES 93
28. A CONFORMACAO COM O INTERESSE E A VONTADE DO DONO 94
29. OS DEVERES DE AVISO, DE INFORMACAO E DE PRESTACAO DE CONTAS 99
30. O DEVER DE ENTREGA 100
31. O DEVER DE CONTINUAR A GESTAO 101
32. A RESPONSABILIDADE DO GESTOR 104
§ 8. A SITUACAO DO DONO
33. GENERALIDADES 109
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III
34. O DEVER DE REEMBOLSO E DE INDEMNIZACAO 109
35. A REMUNERACAO DO GESTOR 11 I
36. DIREITOS DO DONO I 12
37. A APROVACAO DA GESTAO 1 13
§ 9. A SITUACAO DOS TERCEIROS
38. ASPECTOS GERAIS 115
39. REPRESENTACAO SEM PODERES 116
40. MANDATO SEM REPRESENTACAO 117
SECCAO V - APLICACOES E NATUREZA DA GESTAO
§ 10. AS APLICACOES DA GESTAO
41. GENERALIDADES; A GESTAO CIVIL 119
42. A GESTAO PROCESSUAL 124
43. SITUACOES DE EMERGENCIA E ACTOS DE SOCORRO 127
§11. A NATUREZA DA GESTAO
44. SUMULA DAS OBRIGACOES GESTORIAS 133
45. ORDENACAO DA MATERIA 134
46. NATUREZA 135
CAPITULO XIII - O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SECCAO I - COORDENADAS HISTORICO-COMPARATISTICAS
§ 12. NOCOES PREVIAS E DIREITO ROMANO
47. IDEIA PRELIMINAR 137
48. AS CONDICTIONES: ORIGEM E EVOLUCAO 140
49. A TIPIFICACAO DAS CONDICTIONES 142
50. A FORMACAO DE UM PRINCIPIO GERAL 146
§ 13. DIREITO INTERMEDIO
51. DA GLOSA AO JUSRACIONALISMO 149
52. A PRE-CODIFICACAO FRANCESA; A DIVERSIFICACAO DOS SISTEMAS 151
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10 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 14. OS GRANDES SISTEMAS: NAPOLEAO, BGB E INGLES
53. O CODIGO NAPOLEAO; A JURISPRUDENCIA 155
54. A PANDECTISTICA E O BGB 159
55. A EXPERIENCIA ITALIANA 166
56. SISTEMAS INGLES E AMERICANO 168
§ 15. DIREITO EUROPEU
57. DIFICULDADES E SUPERACAO 175
58. O DCFR DE 2009 176
SECCAO II - A EXPERIENCIA LUSOFONA
§ 16. DAS ORIGENS AO CODIGO DE SEABRA
59. AS ORIGENS; A PRE-CODIFICACAO 179
60. O CODIGO DE SEABRA 181
61. O CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 183
62. A RECEPCAO DO PANDECTISMO 183
63. A APLICACAO PRATICA, ATE 1966 185
§ 17 OS CODIGOS VAZ SERRA (1966) E BRASILEIRO (2002)
64. OS ESTUDOS PREPARATORIOS E O ANTEPROJECTO 195
65. O CODIGO VAZ SERRA: 473. A 482. 198
66. OUTRAS CONSAGRACOES LEGISLATIVAS 199
67. O CODIGO BRASILEIRO DE 2002 202
§ 18. A APLICACAO DO CODIGO VAZ SERRA
68. O ALTO NIVEL DOUTRINARIO 203
69. ESPECIFICIDADE DO SISTEMA PORTUGUES 204
70. APLICACAO E PERSPECTIVAS 204
SECCAO III - DOGMATICA GERAL
§ 19. MODALIDADES
71. POR PRESTACAO E POR INTERVENCAO; OUTROS 207
72. DIRECTO E INDIRECTO; VOLUNTARIO E FORCADO; AUTONOMO E INTEGRADO 210
73. O DIREITO PORTUGUES 211
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III
§ 20. FUNCOES E FIGURAS AFINS
74. REPETICAO E RESTITUICAO 215
75. CONTRATO E PROPRIEDADE 216
76. A ILICITUDE IMPERFEITA 217
77. FIGURAS AFINS 219
§21. REQUISITOS GERAIS
78. GENERALIDADES 223
79. O ENRIQUECIMENTO 224
80. O EMPOBRECIMENTO (DANO); O CONTEUDO DA DESTINACAO 227
81. A RELACAO (A CUSTA DE OUTREM) 230
82. A IMEDIACAO 232
83. A FALTA DE CAUSA 235
§ 22. A OBRIGACAO DE RESTITUIR
84. ASPECTOS GERAIS; O DEVER PRIMARIO 239
85. AS MEDIDAS DE ENRIQUECIMENTO E DE EMPOBRECIMENTO 241
86. AS TEORIAS DO DUPLO LIMITE E A SUA EVOLUCAO 243
87. O DIREITO VIGENTE; O TERCEIRO LIMITE 246
88. A SUBSIDIARIEDADE 249
89. O AGRAVAMENTO DA OBRIGACAO 252
90. A PRESCRICAO 254
SECCAO IV - OS ENRIQUECIMENTOS EM ESPECIAL
§ 23. A REPETICAO DO INDEVIDO
91. AUTONOMIA HISTORICA E DOGMATICA; MODALIDADES 257
92. ANIMUS SOLVENDI E INDEBITUM 259
93. O PROBLEMA DOS NEGOCIOS INVALIDADOS 260
94. PRESTACAO A TERCEIRO E PRESTACAO ANTES DO VENCIMENTO 264
95. CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ALHEIA 265
§ 24. ENRIQUECIMENTOS POR PRESTACAO
96. GENERALIDADES; A CONDICTIO INDEBITI (O INDEVIDAMENTE RECEBIDO) 269
97. CAUSAFIINITA (DEIXOU DE EXISTIR) 273
98. CAUSA DATA CAUSA NON SECUTA (EFEITO QUE NAO SE VERIFICOU) 275
IMAGE 6
12 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 25 ENRIQUECIMENTOS POR INTERVENCAO E POR PAGAMENTO DE DESPESAS
99. POR INTERVENCAO 277
100. POR DESPESAS 279
§ 26 O ENRIQUECIMENTO TRILATERAL
101. GENERALIDADES; JURISPRUDENCIA 281
102. A MATERIALIDADE SUBJACENTE 283
CAPITULO XIV - A RESPONSABILIDADE CIVIL
SECCAO I - SISTEMA GERAL E COORDENADAS HISTORICAS
§ 27 SISTEMA GERAL
103. IDEIAS BASICAS 285
104. ALARGAMENTO 287
105. TERMINOLOGIA 288
106. MAPA DO CODIGO CIVIL 289
§ 28 DAS XII TABUAS AO CORPUS LURIS CIVILIS
107. AS ORIGENS 291
108. AS XII TABUAS 293
109. A LEX AQUILIA DE DAMNO 295
110. A RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 297
1 1 1 .0 CORPUS IURIS CIVILIS 299
§ 29. OS PRESSUPOSTOS ROMANOS
1 12. GENERALIDADES: O FACTO (DELICTUM) 301
113. A ILICITUDE (INIURIA) 303
114. A CULPA (CULPA E DOLUS) 305
§ 30 O DIREITO INTERMEDIO
115. PENSAMENTO CRISTAO, GLOSA E COMENTARIO 309
116. HUMANISMO 310
117. JUSNATURALISMO E JUSRACIONALISMO 311
IMAGE 7
INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III 1 3
SECCAO II - OS GRANDES SISTEMAS CONTINENTAIS
§ 31 . NAPOLEAO E AFAUTE
118. GENERALIDADES 317
119. AS CODIFICACOES RACIONALISTAS 318
120. A PRE-CODIFICACAO FRANCESA 321
121. O CODIGO NAPOLEAO E O MODELO DAFAUTE 322
§ 32. JHERING, A ILICITUDE E A CULPA
122. A PANDECTISTICA 327
123. O MOMENTO DA CULPA 328
124. O BGB 331
§ 33. A DUALIDADE DE MODELOS E AS SUAS CONSEQUENCIAS
125. ASPECTOS GERAIS; O PROBLEMA LINGUISTICO 335
126. A EVOLUCAO DA DOUTRINA FRANCESA 338
127. A EVOLUCAO DA DOUTRINA ALEMA 340
128. CONTRAPROVA: RESPONSABILIDADES PRE-CONTRATUAL, DO BANQUEIRO E DO
GESTOR 341
SECCAO III - O MODELO ANGLO-SAXONICO E O DIREITO EUROPEU
§ 34. O MODELO ANGLO-SAXONICO
129. TORT LAW 343
130. FUNCOES, FUNDAMENTOS E CONSEQUENCIAS 345
131. A ANALISE ECONOMICA 346
§ 35. O DIREITO EUROPEU
132. ASPECTOS GERAIS 349
133. O DRAFT COMMON FRAME OF REFERENCE (DCFR) DE 2009 350
SECCAO IV - A EXPERIENCIA LUSOFONA
§ 36. PRE-CODIFICACAO E CODIGOS DE SEABRA E BRASILEIRO DE 1916
134. A PRE-CODIFICACAO 353
IMAGE 8
14 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
135. O CODIGO DE SEABRA (1867) 357
136. O CODIGO BRASILEIRO DE 1916 358
§ 37. GUILHERME MOREIRA E A RECEPCAO DO SISTEMA MODERNO
137. A INTRODUCAO DA CULPA E DA ILICITUDE 361
138. A DIVULGACAO DOUTRINARIA 365
139. A APLICACAO PARCIAL 367
§ 38 O CODIGO VAZ SERRA: O MODELO HIBRIDO
140. OS ANTEPROJECTOS 373
141. O CODIGO CIVIL DE 1966 377
142. O MODELO HIBRIDO 378
§ 39 O CODIGO BRASILEIRO DE 2002
143. OS TEXTOS 383
144. A DOUTRINA 384
SECCAO V - DOGMATICA GERAL
SUBSECCAO I - MODALIDADES E TIPOLOGIAS
145. GENERALIDADES 385
§ 40. AS RESPONSABILIDADES AQUILIANA E OBRIGACIONAL
146. A TESE DA UNIDADE; OBRIGACOES GENETICAS E FUNCIONAIS 387
147. AS DIFERENCAS DE REGIME 391
148. O FENOMENO DA INTERPENETRACAO 394
§ 41. AQUILIANA E OBRIGACIONAL: ALCANCE, CONCURSO E TERCEIRA VIA
149. O ALCANCE DA CONTRAPOSICAO 397
150. O CONCURSO 393
151. TERCEIRA VIA? 4QQ
IMAGE 9
INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III 15
§ 42. OUTRAS DISTINCOES E FIGURAS AFINS
152. RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILICITOS, PELO RISCO E PELO SACRIFICIO
405 153. CLASSIFICACOES EM FUNCAO DOS PRESSUPOSTOS 406
154. FIGURAS AFINS 407
SUBSECCAO II - EXTENSAO, ESCOPOS E IMPORTANCIA
§ 43. EXTENSAO E ESCOPOS
155. A EXTENSAO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 409
156. O ALARGAMENTO AOS DANOS MORAIS E A OUTROS AMBITOS 416
157. OS ESCOPOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 419
§ 44. IMPORTANCIA
158. ASPECTOS CULTURAIS E PRATICOS 423
159. ASPECTOS DOUTRINARIOS 424
160. A SOCIALIZACAO DO RISCO 426
SUBSECCAO III - OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
§ 45. OS SISTEMAS DE PRESSUPOSTOS
161. OS VARIOS SISTEMAS 429
162. APRECIACAO CRITICA 431
163. POSICAO ADOPTADA 433
§ 46 O FACTO
164. O FACTO HUMANO; ACCAO E OMISSAO 435
165. CONDUTA OU RESULTADO? 437
166. A IMPUTABILIDADE 439
167. AS RELACOES COM A ILICITUDE 440
§ 47. A ILICITUDE
168. DELIMITACOES POSITIVA E NEGATIVA 443
169. A VIOLACAO DO DIREITO DE OUTREM 445
IMAGE 10
16 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
170. A VIOLACAO DA NORMA DE PROTECCAO 448
171. OUTRAS CLAUSULAS GERAIS DE ILICITUDE? 454
172. A NATUREZA DA ILICITUDE; ELEMENTOS SUBJECTIVOS E PROVA 456
§ 4 8 A CULPA
173. ASPECTOS GERAIS; A POLISSEMIA 459
174. A NATUREZA DA CULPA 466
175. O DOLO 470
176. NEGLIGENCIA (OU MERA CULPA) 471
177. DOLO E NEGLIGENCIA NO DIREITO CIVIL 474
178. A CONSCIENCIA DA ILICITUDE 477
§ 49 AS CAUSAS DE JUSTIFICACAO
179. GENERALIDADES; ENUMERACAO 483
180. A COLISAO DE DIREITOS 485
181. A LEGITIMA DEFESA 490
182. O ESTADO DE NECESSIDADE 494
183. A ACCAO DIRECTA 498
184. O CONSENTIMENTO DO LESADO 502
§ 50. AS CAUSAS DE EXCUSA
185. GENERALIDADES; REGRAS PENAIS 507
186. AS CAUSAS DE EXCUSA 508
§ 51. O DANO
187. IDEIA GERAL; DANO REAL E DANO DE CALCULO 511
188. DANOS PATRIMONIAIS E DANOS MORAIS 513
189. A MORTE COMO DANO 516
190. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES 525
191. A NATUREZA DO DANO 527
§ 52. O NEXO DE CAUSALIDADE
192. PROBLEMATICA GERAL; DOUTRINAS TRADICIONAIS 531
193. A DISCUSSAO QUANTO A CAUSALIDADE ADEQUADA 534
194. O ESCOPO DA NORMA VIOLADA; A CAUSALIDADE NORMATIVA 537
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III 17
195. A JURISPRUDENCIA PORTUGUESA 542
196. POSICAO ADOPTADA 548
SECCAO VI - SITUACOES AQUILIANAS EM ESPECIAL
§ 53. OFENSA DO CREDITO E DO BOM NOME
197. O DIREITO DE PERSONALIDADE 551
198. O FACTO CAPAZ DE PREJUDICAR O CREDITO OU O BOM NOME 553
199. A COLISAO COM A LIBERDADE DE INFORMACAO 557
200. AS INDEMNIZACOES 558
§ 54. CONSELHOS, RECOMENDACOES OU INFORMACOES
201. A DESRESPONSABILIZACAO; CRITICA LEGISLATIVA 563
202. A INTERPRETACAO RESTRITIVA 566
203. A RESPONSABILIDADE 567
§ 55. A PREVENCAO DO PERIGO (DEVERES DE TRAFEGO)
204. ASPECTOS GERAIS; GENESE DOGMATICA 571
205. PESSOAS OBRIGADAS A VIGILANCIA DE OUTREM 575
206. DANOS CAUSADOS POR EDIFICIOS OU OUTRAS OBRAS 578
207. DANOS CAUSADOS POR COISAS OU ANIMAIS 582
208. DANOS CAUSADOS POR ACTIVIDADES PERIGOSAS 584
209. OS DEVERES DO TRAFEGO 587
SECCAO VII - A RESPONSABILIDADE PELO RISCO
§ 56. GENESE E DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO
210. AS ORIGENS 591
211. A NOVAS FUNDAMENTACOES 594
212. ASPECTOS SISTEMATICOS; DIPLOMAS EXTRAVAGANTES 595
213. IMPLICACOES DOGMATICAS 597
214. DIREITO EUROPEU 599
§ 57. A RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
215. IDEIA GERAL E EVOLUCAO 601
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18 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
216. A EXPERIENCIA PORTUGUESA 605
217. OS PRESSUPOSTOS; A) A COMISSAO 607
218. SEGUE; B) DANOS, CAUSALIDADE E IMPUTACAO AO COMISSARIO 612
219. SEGUE; C) NO EXERCICIO DA FUNCAO 614
220. O DIREITO DE REGRESSO DO COMITENTE 615
221. A NATUREZA; A ILICITUDE IMPERFEITA 617
222. A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS 619
§ 58. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DE OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS
223. ORIGEM E EVOLUCAO 625
224. A EXPERIENCIA PORTUGUESA 630
225. A GESTAO PUBLICA E A GESTAO PRIVADA 634
226. O REGIME CIVIL 645
227. A LEI N. 67/2007, DE 31 DE DEZEMBRO 646
228. CONSIDERACOES DOGMATICAS E PERSPECTIVAS 650
§ 59. OS DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS
229. ORIGEM E EVOLUCAO 653
230. CULPA IN VIGILANDO E RISCO 656
231. NATUREZA; REGIMES ESPECIAIS PARA CAES PERIGOSOS 659
§ 60. OS ACIDENTES DE VIACAO
232. PROBLEMATICA GERAL E EVOLUCAO 663
233. AS IMPUTACOES BASICAS 666
234. A APLICACAO DA COMISSAO 667
235. A PRESUNCAO DE CULPA DO COMISSARIO 669
236. A RESPONSABILIDADE PELO MEIO 672
237. OS BENEFICIARIOS DA RESPONSABILIDADE 674
238. A EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE 676
239. A COLISAO DE VEICULOS 677
240. A SOLIDARIEDADE 678
241. LIMITES MAXIMOS; O SEGURO OBRIGATORIO 679
§ 61. INSTALACOES DE GAS E ELECTRICIDADE
242. ASPECTOS GERAIS E REGIME 681
243. A LIMITACAO DA RESPONSABILIDADE 683
IMAGE 13
INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO III 19
§ 62. A RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
244. PROBLEMATICA GERAL 685
245. DIREITO EUROPEU 688
246. O REGIME GERAL; A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE 690
§ 63. A RESPONSABILIDADES AMBIENTAL
247. O DIREITO DO AMBIENTE EM GERAL 693
248. O DIREITO EUROPEU 702
249. A LEI DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 703
250. SISTEMATICA 705
251. DISPOSICOES GERAIS 705
252. RESPONSABILIDADE CIVIL 707
253. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 708
254. A NECESSIDADE DE UMA DOGMATICA AMBIENTAL 711
SECCAO VIII - A RESPONSABILIDADE PELO SACRIFICIO
§ 64. A RESPONSABILIDADE PELO SACRIFICIO
255. ASPECTOS GERAIS; ORIGEM PUBLICA 713
256. O DIREITO PRIVADO; A TIPICIDADE 714
257. AS PREVISOES DE SACRIFICIO 716
258. REGIME GERAL E NATUREZA 719
SECCAO IX - O DEVER DE INDEMNIZAR
§ 65. O REGIME DO DEVER DE INDEMNIZAR
259. GENERALIDADES 721
260. MODALIDADES; EM ESPECIAL: ESPECIFICA E PECUNIARIA 723
261. DETERMINACAO; INDEMNIZACAO PROVISORIA E INDEMNIZACAO EM RENDA 726
262. LIMITACOES; COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO; CULPA DO LESADO 729 263.
SUJEITOS DA INDEMNIZACAO; COMPLEXIDADE SUBJECTIVA; TERCEIRO VIOLADOR DA
OBRIGACAO 732
§ 66. O CONCURSO DE IMPUTACOES
264. GENERALIDADES 735
265. MODALIDADES; O CONCURSO SUBJECTIVO 736
IMAGE 14
20 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
266. O CONCURSO SUBJECTIVO 738
267. O CONCURSO VIRTUAL; PROBLEMAS E TESES EM CONFRONTO 740
268. SEGUE; SOLUCAO PRECONIZADA 744
§ 67. MONTANTE E NATUREZA DA OBRIGACAO DE INDEMNIZAR
269. MONTANTE E NATUREZA DA OBRIGACAO DE INDEMNIZAR 747
270. A SERIE NEGRA 748
271. A LAMENTAVEL PORTARIA N. 679/2009, DE 25 DE JUNHO 752
272. DADOS JURISPRUDENCIAIS RECENTES; CONCLUSOES 754
273. PRESCRICAO 755
274. A NATUREZA 757
INDICE DE JURISPRUDENCIA 761
INDICE ONOMASTICO 781
INDICE BIBLIOGRAFICO 799
INDICE IDEOGRAFICO 847
FIM DO 3. TOMO
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