Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional
O intuito do presente trabalho é desconstruir a idéia de tipicidade penal calcada em conceitos pré-concebidos ou em elementos inerentes à essência das condutas praticadas pelos cidadãos. A tipicidade penal deve ser, pois, uma qualificação normativa da conduta a partir da finalidade do sistema penal....
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