Regularização Fundiária em conjuntos habitacionais de Natal/RN

Resumo O processo desordenado de urbanização do Brasil resultou em problemáticas que persistem até o século XXI, como é o caso da irregularidade fundiária. Essa irregularidade está presente até mesmo em conjuntos habitacionais edificados a partir do poder público, a exemplo de parte dos construídos pela Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB-RN) em Natal. Este trabalho investiga a contribuição da parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para a superação da irregularidade fundiária de conjuntos habitacionais implantados pela COHAB em Natal/RN. Para tanto, analisaram-se os produtos desta colaboração entre 2018 e abril de 2022. Esta parceria resultou na emissão de títulos do conjunto Eldorado em 2021, do Gramoré e do Nova Natal em 2022, transformando o quadro de irregularidade fundiária contido nesses desde as décadas de 1980 e 1990. A regularização fundiária coopera para a efetivação do direito à cidade e da moradia adequada, à medida que possibilita acesso a recursos, garante segurança jurídica, propicia planejamento e destinação de ações de melhoria da qualidade de vida e ambiental. Abstract The disorderly process of urbanization in Brazil resulted in problems that persist until the 21st century, as is the case of land irregularity. This irregularity is present even in housing complexes built by the government, such as part of those built by the Popular Housing Company of Rio Grande do Norte (COHAB-RN) in Natal. This work investigates the contribution of the partnership between the Government of the State of Rio Grande do Norte, through the State Housing and Urban Development Company (CEHAB), and the Federal Rural University of the Semi-Árido (UFERSA) to overcome the land irregularity of housing complexes implemented by the COHAB in Natal/RN. To this end, the products of this collaboration between 2018 and April 2022 were analyzed. This partnership resulted in the issuance of titles for the Eldorado complex in 2021, Gramoré and Nova Natal in 2022, transforming the land irregularity framework contained in these since the 1980s and 1990s. Land tenure regularization cooperates for the realization of the right to the city and adequate housing, as it allows access to resources, guarantees legal certainty, provides planning and allocation of actions to improve the quality of life and the envir