MEMÓRIA POPULAR: DISPOSITIVO DE LUTA PELO DIREITO À HABITAÇÃO

O presente artigo é resultado da pesquisa-ação realizada durante o pós-doutoramento da autora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), junto aos movimentos sociais de luta pelo direito à moradia no Rio de Janeiro e em Lisboa. A pesquisa aborda especificamente dois casos: o da comunidade Vila Autódromo, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, durante os anos de 2015 e 2016, e o do bairro 6 de Maio, localizado no município da Amadora, na Área Metropolitana de Lisboa, estudado durante 2018 e início de 2019. Os estudos de caso possuem semelhanças: as administrações públicas locais favorecem a indução de processos de valorização do solo articulados à política de despejos e remoções de comunidades periféricas, que consistem em estratégias institucionais de substituição de população para atendimento de interesses do setor imobiliário. Assinala-se que as formas de atuação das administrações municipais utilizam recursos que transcendem esferas jurídicas de negociação e adentram aspectos da vida, definidas aqui como táticas “biopolíticas”. Os desdobramentos dessas estratégias interferem com dimensões comunitárias subjetivas, e, portanto, requerem articulações mais complexas dos movimentos sociais, capazes de responder aos impactos materiais e imateriais causados pela política municipal. This article is the result of action research carried out during the author’s post-doctorate at the Centre for Social Studies at the University of Coimbra (CES-UC), together with the social movements fighting for the right to housing in Rio de Janeiro and Lisbon. The research specifically addresses two cases: that of the Vila Autódromo community, located in the West Zone of Rio de Janeiro, during the years 2015 and 2016, and that of the 6 de Maio neighbourhood, in the Lisbon Metropolitan Area, studied during 2018 and early 2019. The case studies have similarities: the local public administrations favour the induction of processes of valorisation of the land articulated to the policy of evictions and removals of peripheral communities, which consist of institutional strategies of population replacement to meet the interests of the real estate sector. It should be noted that the forms of action of municipal administrations use resources that transcend legal spheres of negotiation and enter aspects of life, defined here as “biopolitical” tactics. The consequences of these strategies enter subjective community dimensions, and therefore require more complex ar